Senado analisa projeto que obriga corruptos a devolverem o dobro do que desviarem

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que altera o Código Penal, especificamente nas penas impostas a crimes de peculato e corrupção passiva. Pela proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), os responsáveis pelos crimes serão obrigados a devolver o dobro do que desviarem. 

Senador Paulo Paim, do PT, é autor do projeto

Na proposta, o senador justifica que a corrupção no Brasil afeta significativamente o bem-estar da população, produzindo consequências irreversíveis nos investimentos públicos, "principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação". 

"Assim, recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados", justificou o parlamentar.

Para Paim, a aprovação da proposta, que acrescenta o artigo no código penal prevendo a multa, servirá para inibir os corruptos e diminuir a impunidade dos que cometem esses crimes no país.

"Embora pareça que a corrupção no Brasil seja um problema cultural, tal concepção é destituída de qualquer fundamento. Na verdade, a causa é a falta de controle, de prestação de contas e, como não poderia deixar de ser, a ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa", disse o senador.

A proposta está nas comissões técnicas do Senado e ainda não tem data para ser votada em plenário.
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