Em uma nova demonstração de autoritarismo e falta de transparência, o governador Alckmin impõe sigilo de até 15 anos para informações administrativas e financeiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Governo Alckmin: um regime de ocultação e sigilos

Em uma nova demonstração de autoritarismo e falta de transparência, o governador Alckmin impõe sigilo de até 15 anos para informações administrativas e financeiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Além de "controle e distribuição do efetivo" a lista de sigilos abarca o tipo de treinamento que os policiais recebem. Os manuais de treinamento, assim como o “currículo de educação profissional dos PMs também estão proibidos de serem divulgados.

"Planejamento e execução orçamentários", "documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional" também compõem a alarmante lista. Causa uma certa estranheza que estas informações estejam sendo “protegidas” especialmente se considerarmos que recentemente foi divulgado timidamente pela imprensa a descoberta de um esquema de fraudes em licitações que aconteciam no Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que não foi investigado pela sindicância da PM.

Este não é o primeiro episódio recente de tentativa do governo Alckmin em sonegar informações que deveriam ser públicas. Só neste mês ele classificou como “ultrassecretos” documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU, que dizem respeito a contratos e execução de obras do sistema viário, envolvendo as estatais de transporte de massa, além da classificação “sigilosa” invocada pela SABESP ao ser interpelada pelo portal IG que realizava matéria sobre o rodízio de água na Grande São Paulo. Em ambos os casos a pressão pública forçou a revisão das classificações.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), os motivos para sigilo são apenas para os casos de risco à vida, à segurança ou à saúde da população; à segurança de instituições e altas autoridades; e risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico.

Aparentemente o governo Alckmin abusa das classificações usando como critério o que pode ser identificado pela população como malfeitos de sua administração, e não o que deveria ser realmente prioritário, o interesse público.

Mandato Ivan Valente - PSOL/SP