O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) multou, na sessão desta segunda-feira, o vice-governador do Estado, Luiz Fernando de Souza (PMDB), o Pezão, em R$ 92,8 mil por propaganda antecipada. De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, Pezão e o governador do Estado, Sérgio Cabral, não poderiam ter citado frases como "É esse o Rio que a gente quer e estamos construindo juntos" e "A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida" no horário eleitoral partidário do PMDB na TV e no rádio nos dias 2 e 4 de outubro de 2013.
O partido perdeu o direito de transmissão de propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção irregular. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Para o magistrado, "a participação de Luiz Fernando de Souza (Pezão) nas propagandas veiculadas em nenhum momento destina-se a expor o ideário de sua agremiação partidária", configurando "desvirtuamento da propaganda político-partidária". O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de uma propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46.411 por inserção.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/vice-governador-do-rj-e-multado-em-r-928-mil-por-propaganda-antecipada,c3f5f3b69a5d3410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
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