CONSELHO DE ÉTICA SE IRRITA COM MANOBRA DE CUNHA E DECIDE AFASTÁ-LO

A gota d’água foi ontem, quarta-feira (9). Cansados da manipulação de resultados e decisões ilegais do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os membros do Conselho de Ética da Casa decidiram acabar com a farra e votar de uma vez o afastamento do parlamentar, acusado de quebrar o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras, onde negou manter contas secretas na Suíça em seu nome.

A paciência dos parlamentares acabou depois de uma sequencia de manobras que Cunha orquestrou para impedir o processo que pode cassá-lo. Pela sexta vez, Cunha conseguiu impedir a votação do parecer que decide sobre a continuidade da ação contra ele. Mais: destituiu um opositor da relatoria do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

A ajuda foi de ninguém menos do que o primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e outro citado na Operação Lava Jato.

Diante na nova investida, a cúpula do Conselho de Ética planeja para hoje um recurso para revogar o ato de Maranhão alegando que Cunha utiliza do cargo para benefício pessoal. Na mesma ocasião, pretende votar também o afastamento do presidente, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Membro do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) prometeu “ir até o papa para afastar Cunha”. Se a resolução de fato passar, o plenário da Casa vai finalmente decidir de Cunha fica ou é cassado. 

http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=92517

Evando Matos

Seguidamente não haverá impeachement, sobretudo que a Presidente Dilma preferiu arriscar o seu cargo e, assim manteve a coerência ideológica ao invés de jogar fora a história do PT no lixo.

Todavia, se não for feito algo contra os canalhas que sustentaram a idéia de "quando pior melhor", eles vão acabar por entravar a economia do Brasil ou então o governo terá que suportar esses criminosos usurpadores da democracia chantageando o governo por mais 3 anos. Para a oposição (PSDB-DEM-PSC-PP-PMDB...) não basta atentar contra o Estado Democrático de Direito com terrorismo e chantagens políticas, certamente, eles já estão declinados e dispostos, de modo geral, prolongar a briga política que destrua ainda mais empregos e termine com um governo com forte sabor de vingança.

Tenho consciência que os governos do PT estam abaixo da minhas expectativas e que näo säo perfeitos em nada. Todavia, até entäo esta sendo o melhor governos de todos os precedentes e, mais proximos dos objetivos pelos quais foram eleitos democraticamente. Como rembra a deputada Jandira Feghali, "os últimos 12 anos, o projeto que defendemos foi responsável por retirar milhões de pessoas da extrema pobreza, por se posicionar contra uma gestão voltada o poder econômico e o capital financeiro, por romper com a lógica de governar para os mais ricos. Foi esse projeto que fortaleceu a unidade na América Latina, a Unasul, BRICs e outros blocos econômicos. Que disse não à ALCA e pôs fim à nossa dívida com o FMI. É exatamente por acertar num projeto popular, que saiu da posição de joelhos perante as forças estrangeiras e passou a olhar seu povo, que tanto incomoda e é alvo de golpistas".

Como não tenho o rabo preso, nem de dar indireta é melhor da nome ao bois, melhor da BBBB (Bancada da Bala, da Bíblia e dos Bois) : cunha (conservador evangélico, enriquecimento ilícito, prefere salvar fetos que não são cidadãos que que salvar menores a morrerem em prisão ...); aécio (playboy, blindado por ter controle sob o judiciário, flerta com a PIG em troca de carinhos financeiros, flerta também com o submundo das coisas que o nariz não agüenta ...); Serra (tb blindado, com dezenas de processos engavetado, escândalos como o metro de SP, flerta com a PIG em troca de serviços nada legal ...); alkimin (gosta se bater em alunos, flerta com a PIG em troca de massagem no ego e no bolso, escândalos de obras ilícitas ...); fhc (entreguista, fez pacto com CIA e FMI e vendeu o pais aos yanques, flerta com a PIG como uma cadela no cio, odeia pobres, envolvidos em escândalos como privataria tucana, petrólão, ...); temer (pai do golpe, flertou e plerta com os militares desde a ditadura e pegou uma boquinha em todos os governo até então, além de flertar com a PIG, ...); richa (adora bater em professores, utilisa a coisa publica em beneficio proprio ; paulo pereira da silva, vulgo paulinho da força (SD-SP), responde a ação penal por corrupção no Supremo, é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado é investigado também em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.) ... a lista continua e ela é grande.

Para Celso Rocha Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford, "O argumento legal apresentado a favor do impedimento é, como disse a "The Economist", uma tecnicalidade. Acho que Dilma cometeu erros, não crimes. Há um mecanismo para corrigir erros na democracia, o voto. A oposição terá nova chance de derrotar Dilma em 2018.

Também acho que, em caso de impeachment, todas as lições erradas serão aprendidas. O PT, por exemplo, sairá do poder sem reconhecer a necessidade de ajuste fiscal e equilíbrio macroeconômico. Dilma, afinal, não terá caído por ter sido populista: por ter sido populista, se reelegeu. Se cair, terá sido por ter feito o ajuste.

Da mesma forma, a direita ficará dispensada de explicar como conseguiu perder uma eleição em um ano de crescimento zero, inflação alta e Lava Jato. O impeachment lhe permitiria voltar ao poder sem fazer o trabalho de construção partidária, imposição de sacrifícios às bases e diálogo com os pobres que deram quatro vitórias seguidas ao PT.

O impeachment não seria a renovação da política brasileira, seria o reforço de nossos velhos padrões: a esquerda economicamente irresponsável, a direita incapaz de se adequar à democracia moderna, e o PMDB com o controle do Orçamento.

Defendo, enfim, um processo rápido. Quando alguns oposicionistas declaram que pretendem adiar a decisão até a crise econômica piorar, só admitem que seus argumentos não serão aceitos por ninguém que já não esteja nervoso por ter perdido o emprego", concluio.

A democracia prevalecerá. Tenho dito!
#DilmaFica #ForaCunha #golpeNÃO #NãoVaiTerGolpe #GolpeNuncaMais#DivulgueaVerdade #BrasilSemGolpe #NäoPassaräo #ForaAecio #ForaTemer#ForaReinanCalheiros #ForaACMneto #ForaImbassahy #ForaLucioVieiraLima#ForaDelcidioDoAmaral #ForaGilmarMendes #PSDBnuncaMais #ApoioDilmaRousseff#BrasilPâtiraDaEducaçāo #AbaixoRedeGlobo #AbaixoPlutocracia #AbaixoKleptocracia#AbaixoOligarquia #AbaixoCapitalismo

Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para reestabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.

Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

8 de dezembro de 2015

Altamiro Borges, jornalista
André Klotzel, cineasta
André Vainer, arquiteto
Anibal Massaini, produtor de cinema
Antônio Grassi, ator
Antônio Pitanga, ator
Antonio Prata, escritor
Arrigo Barnabé, compositor
Bete Mendes, atriz
Beto Rodrigues, cineasta
Betty Faria, atriz
Camila Pitanga, atriz
Carolina Benevides, produtora de cinema
César Callegari, sociólogo
Chico Buarque, compositor, cantor, escritor
Claudio Amaral Peixoto, diretor de arte e cenografia
Cláudio Kahns, cineasta
Clélia Bessa, produtora de cinema
Conceição Lemes, jornalista
Dacio Malta, jornalista
Dira Paes, atriz
Eduardo Lurnel, produtor cultural
Eliane Caffé, cineasta
Emir Sader, sociólogo
Eric Nepomuceno, escritor
Felipe Nepomuceno, documentarista
Fernando Morais, jornalista e escritor
Francisco (Ícaro Martins), cineasta
Galeno Amorim, jornalista
Giba Assis Brasil, cineasta
Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária
Hildegard Angel, jornalista
Isa Grinspum Ferraz , cineasta
Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog
Izaías Almada, escritor
João Paulo Soares, jornalista
José de Abreu, ator
Jose Joffily, cineasta
José Miguel Wisnik, músico
Jose Roberto Torero, escritor
Letícia Sabatella, atriz
Lincoln Secco, professor da USP
Lira Neto, escritor
Lucas Figueiredo, jornalista e escritor
Lucy Barreto, produtora de cinema
Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcos Altberg, cineasta
Marema Valadão, poeta
Maria Rita Kehl, psicanalista
Marília Alvim, cineasta
Marina Maluf, historiadora
Marta Alencar Carvana, produtora
Martha Vianna, ceramista
Maurice Capovila, cineasta
Miguel Faria, cineasta
Murilo Salles, cineasta
Padre Ricardo Rezende, diretor da ONG Humanos Direitos
Paula Barreto, produtora de cinema
Paulo Betti, ator
Paulo Cesar Caju, jornalista
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Farkas, cineasta
Renato Tapajós, cineasta
Roberto Farias, cineasta
Roberto Gervitz, cineasta
Roberto Lima, dramaturgo e gestor cultural
Roberto Muylaert, jornalista
Romulo Marinho, produtor de cinema
Rosemberg Cariri, cineasta
Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político
Sergio Muniz, cineasta
Solange Farkas, curadora
Tata Amaral, cineasta

J. Carlos de Assis: Folha está construindo as condições para a guerra civil no país

publicado em 10 de dezembro de 2015 às 01:05

Folha propõe uma guerra civil no Brasil

O editorial pornográfico da Folha de S. Paulo divulgado neste domingo, propondo entre outras aberrações cortes nos gastos orçamentários compulsórios com Previdência Social,  Educação e Saúde, ultrapassa qualquer limite em termos de chantagem contra a Nação jamais praticada em nome das classes dominantes brasileiras e de seus associados internacionais. De fato, o objetivo oculto por trás da obsessão do orçamento equilibrado é atender aos interesses do setor bancário e financeiro à custa do suor e do sangue dos brasileiros.

A Folha na realidade está construindo as condições para a guerra civil no país. Ela prega a ruptura não só da Constituição mas do que resta do pacto solidário construído no Brasil desde a Era Vargas, e que resistiu inclusive à ditadura militar, tendo sido consideravelmente ampliado na democracia. O editorial é o mais descarado apelo ao retrocesso que as classes dominantes brasileiras jamais tiveram a ousadia de propor. Não tem qualquer compromisso com os interesses reais da população brasileira. É o enxovalhamento do povo.

Em grave crise financeira, a Folha chutou o pau da barrada: perdido por um, pedido por mil. Talvez acredite que um novo governo, qualquer que seja, trate financeiramente a Grande Imprensa ainda melhor do que tem feito o atual. No seu nível de irresponsabilidade, empurra milhões de pessoas para uma revolta contra as instituições, mediante a sonegação de direitos básicos que pareciam irreversíveis. Sabemos perfeitamente que uma guerra civil não começa como guerra civil. Começa com um estado de pré-convulsão social, do tipo instigado pela Folha, vai para a convulsão, depois para os atentados, depois para a guerrilha. Só depois vem a guerra. E é quando os militares entram para por ordem na casa, a seu modo!

Diante desse ataque da direita radical empreendido pela Folha, e em face do derretimento das instituições do Estado que ela expõe, o desafio que se coloca às forças progressistas é buscar formas concretas de fortalecer o estado solidário na base da sociedade, juntando as forças do empresariado industrial autêntico, não picareta, com as forças organizadas dos trabalhadores. O grande lance é a construção de pacto social negociado diretamente entre essas classes,  e cujas proposições concretas sejam levadas ao Governo  para aplicação em alternativa ao sistema vigente de total subserviência ao rentismo  não produtivo.

Em termos teóricos, nosso desafio é fazer a revolução burguesa-industrial e a revolução social simultaneamente. A revolução burguesa, sim, porque o sistema atual coloca a indústria como escrava de um sistema financeiro de agiotagem que estrangula a capacidade de investimento, inovação e expansão do setor industrial privado. A revolução social porque, se voltarmos ao crescimento econômico, o que é perfeitamente possível, podemos não só defender como expandir o estado de bem estar social como base da estabilidade social e política do país.

O editorial da Folha é um acinte porque coloca a perspectiva de uma tragédia quando temos alternativas promissoras à mão. É uma estupidez econômica achar que temos de fazer superávit primário ou evitar níveis mesmo baixos de déficit. As economias norte-americana, inglesa e japonesa vivem de déficits desde 2008. A norte-americana teve déficits gigantescos de 2009 ao ano passado (até 10% do PIB), do que resultou uma firme retomada do crescimento. Nós reduzimos o superávit primário em 2009 e 2010, e tivemos crescimento especular de 7,5% em 2010.

Não é esse déficit insignificante de 30 bilhões de reais, usado pela Folha para chantagear o país e forçar o abandono do projeto social brasileiro, que constitui um desarranjo da economia. O problema da economia é a ausência de um programa de investimento público, mesmo que deficitário. O déficit público de hoje, quando bem operado para investimentos em infraestrutura, torna-se crescimento do PIB e da receita amanhã. Em outras palavras, ele se paga por si mesmo como ensina há 80 anos a boa doutrina keynesiana.

Se não conseguirmos construir um grande pacto social para superarmos a crise econômica e política, e se em lugar disso, intimidado pela Folha, o Governo implementar um programa regressivo do tipo proposto por ela,  já sabemos o endereço aonde os doentes sem cobertura de saúde, os idosos e aposentados despojados de direitos previdenciários, os estudantes pobres sem condições de pagar faculdades, a turma do Bolsa Família e os sem casa e tantos outros pobres devem procurar ajuda:  vão todos para a porta da Folha, esperando que ela os reenvie para a proteção do sistema bancário!

*J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Boechat defendeu que o Brasil já esteve em situação pior e não há porque pedir impeachment da presidente

Por Redação

A situação pela qual estamos passando não é a pior para que se chegue ao ponto de exigir os desfechos extremos que estão sendo exigidos. Não estou aqui defendendo o PT. Quer tirar a Dilma do poder? Tira daqui a 3 anos, vai ter eleição. Dá um ‘cacete’ no PT na eleição”, disse Ricardo Boechat em 07/08/15.

O jornalista ainda lembrou que nos tempos do governo FHC do PSDB a inflação era de 70% ao mês.

Boechat ainda disse que qualquer parlamentar que dar um “pum” no Congressos, os jornalistas correm pra cima para gerar polêmica.

Segundo o jornalista, os parlamentares estão há sete meses criando dificuldades para a presidente Dilma governar e com isso prejudicando o país e todos os brasileiros. O pior que ver que muito brasileiros estão contribuindo para criar dificuldades para eles mesmo, aumentando inflação, dólar, desempregos… coisas que o governo vem combatendo enquanto pessoas estão ainda, feito cegos que não tem guia, sendo manipulados por uma mídia golpista.

http://portalmetropole.com/2015/08/dilma-tem-que-governar-e-parar-de-dar.html

Editoral de ‘New York Times’ defende mandato da presidenta Dilma

"Não há nada que justifique o impeachment. Derrubar Dilma sem evidências concretas de corrupção causaria sérios danos à democracia", diz jornal americano

MÍDIA

O jornal norte-americano “New York Times” posicionou-se contrário o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e fez elogios à petista em relação a conduta que tem apresentado diante das investigações da Operação Lava Jato. A publicação foi divulgada nesta segunda-feira (17) no editoral do veículo.

O texto classifica como “admirável” o ato da presidenta de ter reconduzido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga as irregularidades que ocorreram na Petrobras.

“Ela (Dilma) não fez – o que é admirável – nenhum esforço para constranger ou influenciar as investigações. Ao contrário, ela tem consistentemente enfatizado que ninguém está acima da lei, e apoiou a renovação da gestão do atual procurador-geral da república, encarregado das investigações sobre a Petrobrás, Rodrigo Janot.

Sobre a tentativa de golpe contra a petista, o jornal mostrou apoio ao mandato e reforçou que “as investigações não encontram nenhuma evidência de ações ilegais de sua parte”.

“Não há nada que justifique o impeachment. Derrubar Dilma sem evidências concretas de corrupção causaria sérios danos à democracia que vem ganhando força nos últimos 30 anos, sem nenhuma contrapartida. E não há nada que sugira que nenhum dos líderes políticos que querem lhe tomar o lugar faria melhor do que ela em termos de política econômica”, informa o editorial.

O jornal ressalta que o país vive um período pleno de democracia nos últimos 30 anos e o direito democrático  pode ser prejudicado se Dilma Rousseff deixar o poder.

Na área econômica brasileira a publicação defende que não é destituindo a presidenta que o problema será resolvido.

“A solução não deve ser o término da instituição democrática que garante estabilidade, credibilidade e honesto de um governo”, diz o jornal.

Leia editoral na íntegra.

Por Michelle Chiappa,

Deu chabu no impeachment de Dilma. Adeus golpe de Cunha?

Durou muito pouco a vitória da oposição, pois o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a votação secreta na Câmara que escolheu os membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussseff.

A suspensão do ministro será até quarta-feira, dia 16, quando o STF se debruçará sobre a validade dos atos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O STF atendeu a uma reclamação do PCdoB que pedia votação aberta na apresentação da chapa avulsa da oposição. A Câmara realizou hoje votação secreta para definição da comissão especial que analisará o impeachment de Dilma.

http://www.esmaelmorais.com.br/2015/12/adeus-golpe-stf-derruba-comissao-de-cunha/

MAURICIO PINA disse:

dezembro 9, 2015 às 00:37

A impressão que eu tenho e que essa oposição que quer derrubar a Dilma Rousseff tem um chefe, mas ele é oculto aos olhos dos Brasileiros, quem seria? um Americano, uma organização, será que pode ser a irmandade quase secreta, que o vice presidente faz parte dela, eu só sei de uma coisa, essa gente vendeu parte do Brasil, e se comprometeu de entregar o resto, o prazo deles já foram vencidos, e a qualquer custo tem que tirar essa pedra do caminho, que se chama Dilma Rousseff, para concluírem os seus negócios, é muita armação, mentiras, maracutaias, austeridades para uns, vista grossa para outros, a Operação Lava Jato faz um caminho incompressível ao bom senso de qualquer cidadão, pois prende um bandido e lhe oferece uma tornozeleira para ele caguetar mais um, assim que o faz vai para casa, assim que chega o delatado recebe a mesma proposta da tornozeleira, e assim segue o circo, na cara dura seguimos em frente em busca do Lula e da Dilma, cadê a tchurma que esta na lista do Rodrigo Janot? Um ladrão bandido cara de Pau comandando o congresso nacional, mais uma quadrilha de vagabundos o apoiando, esta ficando claro que o proposito e levar o pais a bancarrota para justificar um Intervenção, seja ela militar ou internacional, e nessa ultima opção talvez esteja o chefe de toda essa zona que esta acontecendo no Brasil hoje. Quem sabe seja a mesma senhora que atuou no golpe do Paraguai, de forma discretíssima.
TEM UM CHEFE ESCONDIDO AI.

Matéria-bomba do Estadão provocou a carta de Temer

FSM – Os repórteres do Estadão Andreza Matais e João Villaverde levantaram sete decretos de pedaladas fiscais com assinatura de Michel Temer. Esses decretos abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões. Ao procurá-lo para que explicasse seu lado nessas assinaturas de decretos iguais aos que são utilizados como base para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer tentou jogar a bomba no colo da presidente.

Segundo a reportagem, “os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais”.

Para um constitucionalista, fica difícil o argumento invocado de que “não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”.

Na época em que assinou os decretos, Temer não os tratou como pedaladas nem os considerou arriscados, caso contrário não teria assinado. Como constitucionalista, não pode alegar desconhecimento da matéria.

Se agora considera que é argumento para um pedido de impeachment, algo mudou no seu entendimento. E não parece ter sido por questões jurídicas propriamente ditas..

Tudo indica que o levantamento do Estadão foi o estopim para que ele soltasse a carta aberta, um gesto de desespero para se livrar de ser impedido juntamente com a presidente, no mesmo pedido e pelos mesmos motivos. Leia a matéria a seguir.

Do Estadão

Temer autorizou mesma manobra usada por Dilma

ANDREZA MATAIS E JOÃO VILLAVERDE

Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões; medida embasa pedido de impeachment da petista

BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara. Diante disso, a oposição vai pedir ao Tribunal da Contas da União (TCU) uma investigação sobre os atos assinados pelo peemedebista.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será “envolvido” no processo de impeachment. “Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus”, disse o tucano.

‘Em nome’. Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em Comissão Especial da Câmara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer disse que agiu em nome de Dilma.

“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, disse Temer, por meio de sua assessoria.

Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma. “O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”, afirmou Temer, em referência direta a Dilma.

Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.

Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais.

Meta fiscal. Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposição, quanto o parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma Comissão Especial para analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela petista, que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana passada.

Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: “Os recursosnecessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014” e “anulação parcial de dotação orçamentária”.

Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.

De acordo com o parecer dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que foi acatado por Cunha para dar início ao impeachment, a edição dos decretos não numerados liberando crédito suplementar antes da aprovação de mudança da meta fiscal “violou a Lei Orçamentária”, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição. Por isso, os juristas sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária. É o crime de responsabilidade que, se comprovado, permite a cassação do mandato presidencial. O parecer, no entanto, somente cita os decretos assinados por Dilma.

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http://folhadesaomateus.com.br/materia-bomba-do-estadao-provocou-a-carta-de-temer/

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2),  decidirá se segue ou não  a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.

Divergências

Os dois conselheiros vencidos na comissão produziram um voto em separado.  “Os autores deste voto divergente entendem que, estar a presidente em um novo mandato, não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari. No texto, eles ressaltam que a importância do acórdão do TCU e a implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment.

Tópicos: Dilma Rousseff, Personalidades, Políticos, Políticos brasileiros, PT, Política no Brasil, Impeachment, OAB, TCU

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/oab-se-posiciona-contra-o-pedido-de-impeachment-de-dilma

Movimento social, partidos e entidades sindicais fazem "reunião organizativa" em São Paulo para traçar estratégia e estabelecer agenda contra golpe de Estado

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 07/12/2015 16:12, última modificação 07/12/2015 18:11

RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA

"Para construir a unidade é preciso ter uma bandeira realmente única entre nós", disse Lula em São Paulo

São Paulo – Inúmeras entidades da sociedade civil, partidos políticos e representantes de diversos setores do movimento sindical promoveram hoje, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, uma “reunião organizativa” para iniciar discussões e estabelecer estratégias de ação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou três pontos – segundo ele, fundamentais – que os setores progressistas devem considerar nos debates e nas mobilizações: as ações políticas de deputados progressistas ou contra o impeachment dentro do Congresso Nacional, a atuação na mídia no processo e a unidade do movimento social, sindicalismo e partidos contra o golpe.

“Não podemos perder de vista a ação institucional dentro do Congresso. A gente pode colocar milhares ou até milhões de pessoas na rua, e acontecer o que aconteceu nas Diretas Já. O movimento social, os partidos políticos, as entidades da sociedade civil têm um peso importante de mobilização, até para politizar a sociedade brasileira, mas é preciso saber construir a maioria que precisamos no Congresso para evitarmos ser pegos de surpresa”, disse o ex-presidente.

Lula afirmou ser necessária, nessa mobilização, a participação dos ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, da presidenta Dilma, de presidentes de partido, deputados e senadores. “Temos que ter uma contabilidade” (dos votos).

Em segundo lugar, é preciso prestar atenção no “comportamento da nossa gloriosa e democrática imprensa”, afirmou. “A imprensa pode ter um papel extraordinário de ajudar a informar corretamente a sociedade, informar o que está em jogo, o que seria muito bom.” Porém, a mídia pode fazer “uma opção” e ter uma “tendência para esse ou aquele lado”. “Se ela fizer uma opção, é importante que fizesse uma opção pelo lado decente da política brasileira, pelo respeito à democracia e o Estado de Direito.”

Em terceiro lugar, na opinião do ex-presidente, o movimento contra o impeachment não deve perder de vista a unidade. “Para a gente construir a unidade é preciso ter uma bandeira realmente única entre nós, independentemente de cada entidade continuar com sua bandeira.” Essa bandeira, disse Lula, é a luta pela manutenção da democracia, pelo Estado de Direito e pela soberania do voto popular.

Ele usou uma imagem para ilustrar a necessidade de unidade na conjuntura de crise. "É como se estivéssemos andando num trem descarrilado. Não temos agora que ficar brigando em qual vagão a gente vai. A gente tem que colocar o trem no trilho. Quando estiver no trilho, a gente vai brigar para ver qual o vagão, se de primeira, de segunda, de executivo", defendeu. "O dado concreto é que, para reconstruir o direito de brigar outra vez, a gente não pode permitir que haja um golpe de Estado via impeachment."

Agenda

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo reúnem-se hoje para traçar estratégias e agenda para a continuidade do movimento, que, segundo Lula, já começou maior do que as Diretas Já em 1984.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que o movimento iniciado da manhã de hoje deve se inspirar na vitória dos estudantes secundaristas de São Paulo, que provocou o recuo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no projeto de reorganização das escolas no estado. “O movimento estudantil mostrou que ninguém é invencível. Alckmin não é invencível, Eduardo Cunha não é invencível e a direita não é invencível”, afirmou Carina.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que “aqueles que querem o impeachment são os mesmos que trabalham contra os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, os que votam leis contra as mulheres, os negros e as crianças”. O dirigente acrescentou que “o Brasil não precisa da agenda de Eduardo Cunha, mas retomar o caminho do crescimento, da geração de emprego e renda”.

Para o presidente do PT, Rui Falcão, desde a semana passada, com o processo de impeachment desencadeado, Eduardo Cunha conseguiu a proeza de unir a esquerda. Segundo ele, a luta pelo Estado de Direito precisa “abarcar” todos os setores sociais, incluindo deputados e senadores. Ele lembrou ainda os governadores do Nordeste, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como forças políticas que já estão participando ativamente da defesa do mandato de Dilma Rousseff.

Representando o PDT, Luiz Antônio de Medeiros, secretário de Coordenação das Subprefeituras em São Paulo, garantiu que seu partido está “empenhado com todas as suas forças na manutenção do mandato de Dilma”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que foi ao evento contra o impeachment em função de decisão pessoal, não em nome da central. O secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado, afirmou representar a entidade e seu presidente, Ricardo Patah: “A UGT é contra o impeachment e vamos defender o mandato (da presidenta da República) até o fim”.

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Reviravolta na questão do impeachment

Publicado em dezembro 7, 2015 por agora24horas.com em Brasil // 0 comentários

A lei 1079 prevê que o presidente da República é afastado após a denúncia for recebida por dois terços dos deputados federais, ou seja, se no mínimo 342 parlamentares votarem a favor do impeachment. Ocorre que a Constituição de 1988, (atual Constituição) em seu artigo 86 prevê outra coisa, ou seja, que o presidente da República só será afastado após o recebimento da denúncia pelo Senado.

Veja o que diz a Constituição Federal:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Parágrafo 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:esso pelo Senado Federal”

O que vale mais um texto Constitucional ou uma lei de 1950? A Constituição é a lei das leis e nenhuma lei é superior a Ela, ou seja, qualquer lei que contrariar um texto Constitucional terá que ser decretada a sua inconstitucionalidade. Essa interpretação cabe ao Supremo Tribunal Federal, que nunca foi provocado nesse sentido, nem na época da impeachment de Fernando Collor.

O PCB, através de alguns juristas, deu entrada no STF questionando esse fato. Não precisa ser nenhum jurista para concluir que a Constituição prevalece sobre qualquer tipo de lei complementar. Prevalecendo esse entendimento pelo Supremo, muda tudo, ou seja, a presidente só será afastada do cargo após a denúncia passar por dois terços da Câmara dos Deputados e em seguida ser recebida por dois terços do Senado Federal.

O questionamento do PCdoB não interferirá no andamento normal do processo. A questão fica pendente após a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados que terá que aprovar o impeachment por 342 deputados. Se não alcançar esse número de votos, o pedido de impeachment será arquivado, ou seja, não chegará no Senado

http://agora24horas.com/blog/2015/12/07/reviravolta-na-questao-do-impeachment/